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Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 21/07/2025

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Nº: Lei complementar nº008/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei complementar nº007/2022 Data: 20/09/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 181/1996 que dispõe sobre a criação do Calendário de Feriados Municipais. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei complementar nº006/2023 Data: 14/12/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei complementar nº006/2022 Data: 20/09/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos relacionados com o sistema tributário do Município de Marcelândia, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei complementar nº005/2023 Data: 07/11/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei complementar nº005/2022 Data: 20/09/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.062/2021, que autoriza o poder executivo Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei Complementar nº004/2022 Data: 01/04/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Alteração da taxa de Administração Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei complementar nº003/2023 Data: 19/09/2023 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 770/2011, CRIANDO E ALTERANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei Complementar nº003/2022 Data: 16/02/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei Complementar nº003/2021 Data: 23/12/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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