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Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 21/07/2025

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Nº: Lei nº1.133/2023 Data: 06/09/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE CELSO PADOVANI & CIA LTDA IMOVEL EM DOAÇÃO NÃO ONEROSA, E A DISPONIBILIZA-LO DA MESMA FORMA AS FAMILIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.132/2023 Data: 01/09/2023 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA 3ª IDADE NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.131/2023 Data: 01/09/2023 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 970/2018 de 06/02/2018 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.130/2023 Data: 23/08/2023 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.129/2023 Data: 25/07/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE DOAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DA QUADRA DA ANTIGA ESCOLA SANTA TEREZINHA PARA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELANDIA - APAE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.128/2023 Data: 19/07/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.127/2023 Data: 19/07/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.126/2023 Data: 19/07/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:IMPLEMENTA O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA MT, EM ACORDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.125/2023 Data: 12/06/2023 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Marcelândia. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.124/2023 Data: 23/05/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR A CONCESSIONARIA ENERGISA MATO GROSSO S/A, REDE DE DISTRIBUIÇÃO MEDIANTE RESTITUIÇÃO CORRIGIDA D Descrição	Visualizar Documentos: 1

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