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Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 21/07/2025

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Nº: Lei nº1088/2022 Data: 01/04/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação de Pessoal por Excepcional Interesse Público, por Prazo Determinado Mediante Processo Seletivo Simplificado Através de Análise Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1087/2022 Data: 23/02/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1086/2022 Data: 22/02/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Abre Crédito Adicional Especial Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1085/2022 Data: 16/02/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza o Poder Executivo ceder servidores à Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Marcelândia - APAE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1084/2022 Data: 16/02/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1083/2021 Data: 23/12/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Dispõe sobre preços mínimos a serem cobrados por hectare, para efeito de base de cálculo de I.T.B.I. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1082/2021 Data: 23/12/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Revoga Lei nº791/2012 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1081/2021 Data: 23/12/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1080/2021 Data: 30/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Lei remanejamento, transpor, transferir exercício 2022 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1079/2021 Data: 30/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:LOA 2022 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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