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Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 21/07/2025

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Nº: Lei nº1078/2021 Data: 30/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:LDO 2022 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1077/2021 Data: 30/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:PPA ciclo 2022/2025 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1076/2021 Data: 19/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1075/2021 Data: 19/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1074/2021 Data: 12/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1073/2021 Data: 10/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1072/2021 Data: 09/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Transformação de trecho de rua em Calçadão Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1071/2021 Data: 20/10/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Doação de caminhões de terra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1070/2021 Data: 18/10/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Inclusão no calendário de eventos as festividades dos ciclistas Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1069/2021 Data: 18/10/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Execução do Hino Nacional e Hino do Município de Marcelândia Descrição	Visualizar Documentos: 1

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