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Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 21/07/2025

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Nº: Lei nº1058/2021 Data: 09/06/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Dispõe sobre a criação do CPM Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1057/2021 Data: 09/06/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção, móveis, eletrodomésticos, alimentos não perecíveis Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1056/2021 Data: 09/06/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Semana Municipal de Incentivo a Educação Financeira Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1055/2021 Data: 07/06/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza Convênio de repasse de recursos financeiros para a Apae Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1054/2021 Data: 20/05/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1053/2021 Data: 20/05/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza o poder executivo receber da Maika Colonização imóvel em doação não onerosa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1052/2021 Data: 20/05/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza o executivo municipal a receber imóvel em doação não onerosa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1051/2021 Data: 19/05/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação extraordinária aos servidores da saúde Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1050/2021 Data: 06/05/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza convênio com empresa prestadora de serviço de saúde Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1049/2021 Data: 06/05/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Descrição	Visualizar Documentos: 1

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