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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:INSTITUI a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública municipal de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências
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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências
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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:Dispõe Sobre a criação dos componentes do Município de Marcelândia/MT do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA - PREVILÂNDIA
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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal
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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS CRECHES MUNICIPAIS LAR MENINO JESUS E SAGRADA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ATRAVES DE ANALISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DE CARATER CLASSIFICATÓRI
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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
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Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL.
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