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Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 21/07/2025

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Nº: Lei nº1.144/2023 Data: 10/11/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcelândia para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei Nº1.143/2023 Data: 07/11/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ATRAVES DE ANALISES CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DE CARATER CLASSIFICATÓR Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.142/2023 Data: 01/11/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DECENAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.141/2023 Data: 26/10/2023 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Depressão e ao Suicídio. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.140/2023 Data: 26/10/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE DOAÇÃO DE PARQUE INFANTIL PARA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELANDIA - APAE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.139/2023 Data: 26/10/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:LTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.138/2023 Data: 26/10/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.137/2023 Data: 26/10/2023 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE TIVEREM SISTEMA AUDIOVISUAL EM SUA ESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE MARC Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.135/2023 Data: 03/10/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:nº021/2023 de autoria do Poder executivo “Altera a alíquota de contribuição dos custo suplementar do município ao fundo municipal de previdência social dos servidores de Marcelândia – PREVILÂNDIA” Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.134/2023 Data: 22/09/2023 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA Descrição	Visualizar Documentos: 1

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