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Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 21/07/2025

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Nº: 1153/2023 Data: 29/12/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Lei Municipal	Titulo:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1152/2023 Data: 29/12/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Lei Municipal	Titulo:AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA E VENDA, CRIANDO CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE TERRENOS POPULARES NOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE MARCELÂNDIA - MT, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0006/2023 Data: 14/12/2023 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Lei complementar	Titulo:PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0004/2024 Data: 01/10/2024 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Lei complementar	Titulo:PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1156/2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0003/2025 Data: 02/07/2025 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Lei complementar	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0003/2024 Data: 23/05/2024 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Lei complementar	Titulo:PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 657/2007, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOS DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0002/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Lei complementar	Titulo:PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0002/2024 Data: 08/05/2024 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Lei complementar	Titulo:PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0001/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Lei complementar	Titulo:DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0001/2024 Data: 24/04/2024 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Lei complementar	Titulo:PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1

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