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Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 21/07/2025

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Nº: Lei nº1.104/2022 Data: 17/10/2022 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Modifica o nome da atual Rua Rio Grande do Sul, localizada no Distrito de Analândia do Norte, para Rua João Valentim Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.103/2022 Data: 17/10/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Municipal 1.079 de 30 de novembro de 2021, orçamento programa para o exercício de 2022 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.102/2022 Data: 17/10/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2022 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.1011/2022 Data: 20/09/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA A TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ADQUIRIDOS DO PODER PÚBLICOS PARA REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1.100/2022 Data: 20/09/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos financeiros de conta aplicação nº 27129-8 – Residencial Itaúbas Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº 1045/2021 Data: 24/03/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº 1044/2021 Data: 24/03/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Dispõe sobre politica pública de Assistência Social Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº 1043/2021 Data: 19/03/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Cria o Fundo Municipal do Idoso Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº 1042/2021 Data: 19/03/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Altera Estrutura Administrativa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº 1041/2021 Data: 10/03/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Titulo:Crédito Adicional - COVID Descrição	Visualizar Documentos: 1

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