Vereadores participam de audiência pública em Sinop PEC 2015
Publicado em 25/05/2013
Fonte: Assessoria/CMM
Autor: Mizael Duarte
Autor da Foto: Mizael Duarte
Presidente da Câmara municipal de Marcelândia vereador Fausto Nobres da Silva (PSD), e os vereadores Eloi Lazarin (PSD), Juventino Scarpin "Maneco" (PSD), participaram na última sexta-feira (24) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Sinop que tratou sobre as demarcação de terras indígenas no Brasil, o evento aconteceu no plenário Jorge Abreu e contou com a presença de lideranças de varias cidades, prefeitos, vereadores além de produtores rurais e dirigentes sindicais das regiões Norte e Araguaia mato-grossense. O presidente da subcomissão Especial de Demarcações Indígenas no Congresso deputado federal Nilson Leitão (PSDB), garantiu, ao presidir audiência da Câmara dos Deputados, em Sinop, para tratar de mudanças na lei da criação de reservas indígenas, que esse é o momento certo de se discutir o assunto e que a população deve estar inserida no debate. Ele detalhou a Proposta de Emenda a Constituição -PEC 215- em tramitação na câmara que transfere ao Congresso Nacional o poder de decisão quanto a demarcação de terras indígenas. “O Governo Federal tem tomado decisões equivocadas e esse é o momento que a população deve fazer pressão. A classe Política tinha medo de falar sobre o assunto, mais agora é a hora de enfrentar e passar para o Congresso, que tem competência de debater o assunto de forma igualitária”, disse Leitão. O presidente do Legislativo Marcelandense vereador Fausto Nobres da Silva foi um dos convidados para fazer parte da mesa de honra, representando todos os vereadores da região Norte e Araguaia, ao fazer uso da palavra, Nobres reforçou o seu empenho e preocupação sobre estudos da ampliação de demarcação de terras indígenas, “estamos empenhados nesse trabalho independentemente de sigla partidária junto com os senhores deputados, classe empresarial e pecuarista, lutar pela demarcação legal e não da forma prejudicial”, declarou o chefe do Legislativo. Em Marcelândia a polêmica ainda é maior, a preocupação é com a ampliação da Terra Indígena Rio Arrais. Atualmente, 200 mil hectares do município estão localizados no parque, mas a Fundação Nacional do Índio (Funai) quer ampliar o território em mais 513 mil hectares. O assunto é polêmico. O presidente do Sindicato Rural de Marcelândia Agenor Vieira de Andrade Neto também esteve no evento, ao fazer uso da palavra, Andrade explicou que Mato Grosso possui hoje 15% de sua área transformada em reserva indígena. “se computarmos essa área de 15% que representa uma área semelhante ao Estado do Ceará e somadas ás unidades de conservação já criadas no estado soma 6%, e se olharmos o que a FUNAI pretende fazer nós chegaremos a 25% do estado inviabilizado”, enfatizou. PEC 215/2000 A Proposta de Emenda Constitucional 215 foi apresentada em março de 2000, pelo deputado federal Amir Sá (PP/RR). A matéria acrescenta e modifica incisos dos artigos 49 e 231 da Constituição Federal. Incluindo assim dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. O deputado Dilmar Dal Bosco, o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras, José Eduardo Pinto, dirigentes da Aprosoja, Sindicato Rural e demais entidades também participaram da audiência, com aproximadamente 300 pessoas, no plenário da Câmara de Sinop.
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