Vereadores da Câmara Municipal de Marcelândia entre os dias 07 a 08 de outubro estiveram em Cuiabá visitando diversos gabinetes de deputados estaduais, na oportunidade também foram recebidos pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e senador Pedro Taques (PDT). O Legislativo foi representado pelos vereadores Fausto Nobres da Silva (PSD), João do Carmo Cerqueira (PMDB), Valdomiro Bueno “Nei” (PR), Eloi Lazarin (PSD), Antonio Silva “Garganta de Ouro” (PSDB) e Altivir Pawlak “Bidão” (PRP).
O encontro dos vereadores com senador Pedro Taques fez parte da programação dos parlamentares que durou dois dias em Cuiabá. Entre os assuntos pautados foram, ampliação de reservas indígenas, regularização fundiária, operação Hiléia Pátria.
De acordo com Taques, a CF determina que a nulidade ou a extinção de atos de domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não gera direito a indenização ou a ações contra a União. A única hipótese de cobrança admitida ao poder público é em relação a benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
A PEC 71/2011 não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever de a União indenizar os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas, desde que regularmente expedidos até cinco de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
A indenização deverá cobrir tanto o valor da terra nua quanto as benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé. O senador pediu para que o presidente elaborasse um ofício assinado por todos os vereadores pautando os três assuntos já mencionados, que ele mesmo o levaria para o Senado da Republica, para ver a em que situação encontra-se o município de Marcelândia na questão de ampliação de reservas indígenas, regularização fundiária e operação Hiléia Pátria.
ENCONTRO COM SILVAL BARBOSA
Os parlamentares estiveram reunidos também com o governador Silval Barbosa, o encontro durou aproximadamente 45 minutos Por intermédio do deputado Estadual Baiano Filho (PMDB), que acompanhou a comitiva de vereadores. Para os vereadores, o deputado vem
assumindo a liderança de assuntos de grande repercussão para Marcelândia.
Entre as noticias mais aguardadas está o anuncio de conclusão da
regularização fundiária da Gleba Maiká. Por telefone, o Procurador Geral do Estado Jenz Prochnow, que está em Brasília, confirmou a conclusão do processo que aguarda apenas pela finalização dos documentos junto a Advocacia Geral da União e Ministério da Justiça. O documento será assinado no próximo dia 25 e põe fim a demanda que tramitava no STF há mais de 25 anos, penalizando toda a população.
“Me lembro que há 29 anos, tive que sair de Marcelândia até Colíder para conseguir telefonar para o Paraná pra saber sobre o nascimento de meu filho, se era menino ou menina; quis o destino também que eu enquanto presidente da assembléia legislativa efetivasse a regularização urbana onde a assembléia aprovou a re-ratificação possibilitando a escritura dos imóveis; quis o destino também que garantíssemos a pavimentação da rodovia ligando a BR-163, a mesma estrada que ajudei a abrir há mais de 30 anos; quis o destino também, que em meu governo, seja concluída a regularização da Maiká possibilitando àqueles que lutaram e lutam pelo crescimento de Marcelândia a terem seus títulos, e tudo que eu fizer pelo estado não me dará satisfação maior que essa”, finalizou Silval.
Na oportunidade, os lideres também parabenizaram o Governo do Estado pelo avanço nas obras de pavimentação da MT-320, ligando Marcelândia à BR-163, em Nova Santa Helena.
Conforme antecipado por Baiano, Silval esclareceu que devido a proximidade do período das chuvas, o Estado não atingirá a meta de inaugurar ainda este ano a pavimentação da MT-320, restando cerca de 10km para o próximo ano. “A população não deve se frustrar por isso, os recursos estão garantidos e são específicos para este fim, até maio do próximo ano, certamente estaremos inaugurando essa importante obra para Marcelândia, bem como para os outros 43 municípios que estão recebendo as obras do Mato Grosso Integrado”, explicou Silval. Já a licitação para construção de pontes de concreto sobre os rios Preto, Divisa, Parado, Do Fogo, São João e rio 1001, todos na MT-320, aguarda apenas pela conclusão das licenças ambientais e serão executadas com recursos do Programa ‘Proconcreto’, como também a ponte sobre o rio Manissauá-Miçú (Manito). Já a ponte sobre o rio dos Patos será construída com recursos do FETHAB viabilizados por Baiano Filho.
Os vereadores Bidão e Garganta de Ouro aproveitaram para reivindicar a recuperação dos 50km da MT-423 que ligam Marcelândia ao Distrito de
Analândia do Norte. O governador argumentou que o orçamento para este ano já está comprometido, mas que é possível firmar parceria com a prefeitura que participaria com as máquinas e o Estado com o óleo diesel, priorizando os pontos críticos. Silval incumbiu Baiano de viabilizar a parceria entre prefeitura e SETPU.
“Já afirmei ao governador e quero reafirmar aos vereadores que estou a disposição de Marcelândia, o que nós oferecemos é trabalho, e tudo que chegar até nós iremos buscar solução, e quando não houver solução, não terei problema algum em retransmitir isso, juntos podemos fazer muito mais por Marcelândia”, frisou Baiano.
Os vereadores também se reuniram com o presidente do INTERMAT Afonso
Dalberto e com o secretário de Estado de Meio Ambiente (SEMA), José
Lacerda.
ENCONTRO COM O DEPUTADO DILMAR DAL´BOSCO
A burocracia para emissão de um Plano de Manejo Florestal é um dos grandes problemas do setor de base florestal e tem travado a economia de alguns municípios, a exemplo de Marcelândia.
De acordo com os vereadores Antônio Silva - Garganta de Ouro (PSDB), Altivar Pawlak - Bidão (PRP), Waldomiro Bueno (PR), Eloi Lazarin (PSD) e Fausto Nobres (PSD) é imprescindível que o governo ofereça segurança jurídica ao setor que contribuiu significativamente com a economia do Estado. “Nossa economia depende da atividade madeireira e infelizmente já tem empresários fechando as portas e demitindo os trabalhadores na região. Esta situação é prejudicial ao Estado, que arrecadará menos”, relatou Garganta de Ouro.
Aprovada em agosto pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a proposta de autoria de Dal’Bosco prevê modificação no Código Ambiental do Estado para que o Manejo Florestal seja autorizado apenas com a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dispensando a licença Ambiental Única (LAU), que demora, em média, dois anos para ser emitida. “Mato Grosso tem sido muito sacrificado pela questão ambiental, fato esse, que tem impedido o governo de sancionar o projeto. Mas temos trabalhado para provar aos gestores que a proposta desburocratiza o processo de manejo sem que haja quaisquer prejuízos ao Meio Ambiente”, disse Dal’Bosco afirmando que a proposta deve receber ainda esse mês sanção governamental.
Dilmar avalia ainda, que a situação do setor se complica ainda mais diante da atual política tributária de Mato Grosso. “As taxas são altas e portarias e decretos são publicados diariamente neste estado para penalizar aqueles que querem trabalhar na legalidade”, critica.
Os vereadores estiveram visitando também o gabinete da deputada estadual Teté Bezerra, que ficou muito feliz ao ver a união dos vereadores em se deslocarem para buscar informação e melhorias para a cidade. “Geralmente eu recebo vereadores de todas as regiões do estado, mas sempre são dois três no Maximo, vejo aqui uma prova da união da Câmara de vocês em buscar as melhorias informações juntos, eu e o Bezerra temos grandes obras no município de Marcelândia, ainda falta muito, vejo que o prefeito Arnóbio esta indo bem e este é o caminho”. Ponderou Teté Bezerra.
O deputado Riva não se encontrava em seu gabinete, mas os vereadores foram recebidos por Paulo Sergio, Assessor do deputado, na qual ficou incumbido de levar o apreço e carinho que a Câmara de Marcelândia tem pelo deputado José Riva.
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