Legislativo realiza a 29° sessão ordinária do ano de 2013
Publicado em 17/09/2013
Fonte: Fonte: Assessoria/CMM
Autor: MIZAEL DUARTE
Foi realizada na segunda-feira dia (16) a vigésima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Marcelândia. Feito a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número legal o presidente da casa vereador Fausto Nobres da Silva em nome de Deus deu por aberta a sessão. O primeiro secretário da mesa diretora vereador Edivan Vieira Lima fez a leitura da ata anterior de n° 28, a qual foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade.
Em ordem continua o secretário fez a leitura das correspondências N°006048/MS/SE/FNS e N°004052/MS/SE/FNS recebidos do Ministério da Saúde Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde.
INDICAÇÕES:
Indicação n°123/2013 de autoria do vereador Eloi Lazarin, no sentido da prefeitura tomar providências para construir uma cobertura nos pontos de ônibus das áreas rurais.
Indicação n°124/2013 de autoria do vereador Eloi Lazarin, no sentido do Poder Executivo Municipal tomar providências para sinalizar todas as pontes da estrada que dá acesso ao município de Claudia.
Indicação n°125/2013 de autoria dos vereadores Antonio Silva e Altivir Pawlak, no sentido de reforçar ao Poder Executivo, a solicitação feita através da Indicação n°086/2013 para que seja enviada a PC, para o Distrito de Analândia do Norte para tampar os buracos da estrada de Analândia do Norte até o Rio Cascavel.
OFÍCIOS:
OF. GP/165/2013 de autoria do vereador Edivan Vieira Lima, a ser encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
OF. GP/N°166/2013 de autoria do vereador João do Carmo Cerqueira, a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa.
OF. GP/167/2013 de autoria do vereador João do Carmo Cerqueira, a ser encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Presidente da FUNASA, Gilson Queiroz.
OF. GP/N°168/2013 de autoria do vereador João do Carmo Cerqueira, a ser encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior. O teor dos ofícios mencionados é levar ao conhecimento dos referidos órgãos, a solicitação dos Índios da Aldeia Kaiabi, que se localiza no Parque Indígena do Xingu, mais precisamente, no município de Marcelândia / MT.
Projetos de Leis:
Projeto de Lei n°021/2013 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a recuperar trechos de base e sub-base das ruas da cidade, objetos de convênios que não tiveram seus serviços totalmente concluídos pela Empresa Terra Norte Engenharia e Serviços LTDA, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°022/2013 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipal ativo e inativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°023/2013 de autoria do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°003/2013 de autoria do vereador Eloi Lazarin que proíbe a cobrança da taxa de religação de água no município de Marcelândia. Foi colocado em 1° discussão, o senhor presidente usando da palavra teceu comentários a respeito do referido projeto e mencionou que vários outros municípios, vem se utilizando desta Lei, e que acredita que será de beneficio para a sociedade. Após foi colocado em 1° votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar n°006/2013 de autoria do Executivo que “dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marcelândia, e dá outras providências”. Foi colocado em 2° discussão e votação e aprovado por unanimidade. Foi colocada a disposição dos vereadores o balancete mensal de contabilidade da PREVILÂNDIA, referente ao mês de agosto/2013.
Não havendo mais material em expediente o senhor presidente abriu a palavra livre para explicação pessoal dos vereadores. Fizeram uso da palavra os vereadores: Eloi Lazarin, João do Carmo Cerqueira, Antonio Silva, Juventino Scarpim, Altivir Pawlak e Fausto Nobres da Silva. A fala dos vereadores e toda a sessão encontram-se registrada e arquivada na integra, no CD N°029/2013 na Secretaria da Câmara Municipal. Nada mais a ser tratado o senhor presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus declarou encerrada a presente sessão ás 21h05min.
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