Juiz autoriza novas investigações na Petrobras e envio de material à CPI
Publicado em 13/10/2014
Fonte: Agência Senado
Autor: Postado por Mizael Duarte
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou nesta sexta-feira (10) a Polícia Federal, a Petrobras e a Controladoria-Geral da União (CGU) a investigarem as declarações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. Ele também determinou que o material seja partilhado com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista que investiga negócios ilícitos na Petrobras.
Em depoimento na quarta-feira (8), o ex-diretor da Petrobras disse que PP, PT e PMDB recebiam dinheiro de contratos superfaturados firmados pela empresa. O doleiro afirmou que, para pressionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aceitar a indicação de Paulo Roberto para a Diretoria de Abastecimento da estatal, parlamentares aliados ao governo chegaram a trancar a pauta do Congresso durante três meses.
Os interrogatórios fazem parte da fase de instrução das ações penais oriundas da Operação Lava Jato. Com o compartilhamento das informações, a Petrobras e a CGU poderão abrir processos internos para investigar as denúncias.
Sérgio Moro criticou insinuações de que houve vazamento do conteúdo do depoimento com objetivos eleitorais. O juiz explicou que as ações penais da Operação Lava Jato não estão sob segredo de Justiça e o conteúdo dos depoimentos desta semana não está relacionado com a delação premiada de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
O material liberado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, portanto, não é o mesmo que se encontra sob os cuidados do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal. No primeiro caso, trata-se da investigação de personagens sem o chamado foro privilegiado. Quanto às autoridades com a prerrogativa de serem julgadas apenas pelo STF, os fatos estão sendo apurados em segredo de Justiça, no contexto da delação premiada, a cujo conteúdo Zavascki negou acesso à CPI Mista da Petrobras nesta semana.
- Os depoimentos prestados na última audiência na ação penal pública não foram 'vazados' por esta corte de Justiça ou por quem quer que seja. A sua divulgação, ainda que pela imprensa, é um consectário normal do interesse público e do princípio da publicidade dos atos processuais em uma ação penal na qual não foi imposto segredo de justiça - explicou Moro.
(Com informações da Agência Brasil)
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