Em audiência, deputados propõem adiar votação da reforma tributária
Publicado em 30/11/2016
Autor: MaurÃcio Barbant
Em audiência pública, que marcaria o fim das discussões da reforma tributária, proposta pelo governo estadual, deputados estaduais pediram para que a votação do projeto seja adiada para o primeiro semestre de 2017.
Caso isso aconteça, a nova lei fiscal só entrará em vigor no início de 2018 em Mato Grosso. Ocorre que só pode ter validade no ano seguinte.
O encontro aconteceu nessa segunda (29) na Assembleia. Estiveram presentes, além dos deputados, integrantes da equipe econômica do governo, como o secretário da Fazenda, Seneri Paludo, e representantes de diversos setores produtivos.
Entre os deputados que pediram o adiamento das votações estiveram Valdir Barranco (PT), que argumentou que a questão precisaria de, pelo menos, mais seis meses de debates e encontros.“Esta é uma matéria que não pode ser votada no atropelo. Eu não sou contra a reforma tributária, desde que ela seja justa”, afirmou no plenário.
Ele ainda disse que, se a votação acontecesse nesse momento, ele não se sentiria preparado porque ainda não tem total conhecimento da questão. Segundo o petista, essa seria uma atitude temerária já que poderia “levar empresas à falência”.
O deputado e líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que tem defendido o setor empresarial na e que, por isso, se sentia tranquilo em dizer que a proposta precisa pensar nas necessidades do governo também.
“Precisamos produzir um produto ideal para o Estado também, não podemos esquecer. Apesar do momento [econômico] ser turbulento, temos que garantir a arrecadação ao Estado. Por isso, acho que devemos realizar a prorrogação dessa votação”, declarou.
Disse ainda que a lei deveria ser pensada no sentido de atrair empreendedores para Mato Grosso, fator que giraria a economia no Estado, o que garantiria um aumento na arrecadação. O deputado Oscar Bezerra (PSB), por sua vez, concordou com os colegas.
Ele pontuou, porém, que é preciso ser realista já que depois da reforma “haverá, sim, um aumento da carga tributária”. Por causa desse e outros fatores, ele disse que não gostaria que a questão fosse aprovada agora.
A deputada Janaina Riva (PMDB), oposição ao governo, disse que as discussões deveriam ter começado em 2015 e que o debate não ocorreu de maneira correta em Mato Grosso. “É inviável votar uma reforma tributária sem antes você ouvir todos os interessados. A Assembleia não pode agir de outra forma que não seja prorrogando essa discussão”, defendeu.
A parlamentar ainda disse que todo o trabalho em relação à reforma tributária deveria ser conduzido em paralelo aos debates da reforma administrativa.
Debate
Cerca de 400 pessoas acompanharam a audiência pública, que foi realizada em dois auditórios na sede da Assembleia. A sessão foi conduzida pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), que teve que pedir silêncio por diversas vezes. Do lado de fora, empresários de Sinop e região protestavam contra a reforma tributária.
O Governo do Estado informou que debateu, na madrugada desta terça, uma nova minuta do projeto. Representantes de alguns setores comerciais, porém, disseram que desconheciam esse documento, que teria sido finalizado por volta das 4h.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Hermes Martins da Cunha, se disse contrário à reforma caso ela eleve impostos que incidem sobre o setor comercial.
Reforma
A ideia inicial do governo era que a proposta fosse aprovada ainda neste ano. O projeto prevê a unificação das alíquotas no Estado criando três faixas de cobrança, uma para cada eixo de arrecadação. A justificativa é que a nova lei traria isonomia aos pagadores de impostos.
Seneri defendeu que a nova proposta não irá gerar aumento nos tributos pagos pelos setores econômicos. Ele apontou que parte da reforma deve mudar o quadro de quem se enquadra na faixa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Simples Nacional - cerca de 75% das empresas se enquadram no Simples Nacional.
O secretário explicou que mais empresas deverão se enquadrar nesse no parâmetro, já que o ganho dos empreendimentos que podem participar dessa tributação deve aumentar de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões. “A alíquota não será maior que 17%. O governo vem trabalhando para ter uma alíquota inferior a esse percentual. O grande ponto é que Mato Grosso terá a menor alíquota do país. Se você nivela a alíquota, todos pagam menos”, disse o secretário.
Ele explicou que a questão trará isonomia para as empresas, já que as tributações de ICMS flutuam entre 2,5% até 25%. “Não há aumento de carga tributária. Isso é uma questão de justiça tributária. Quanto maior a margem de lucro, maior é o imposto. Isso é assim no Brasil inteiro, menos em Mato Grosso”, disse.
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