Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz orienta gestores sobre as mudanças da Nova Contabilidade Pública
Publicado em 11/03/2014
Fonte: Por Mizael Duarte
As mudanças nas prestações de contas dos órgãos públicos de acordo com as normas da Nova Contabilidade Pública, determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, serão apresentadas e discutidas durante o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, que ocorre entre os dias 19 e 20 de Março. As mudanças foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas por meio da resolução normativa 11/2009, que trata das adequações às normas internacionais de contabilidade do setor público.
O evento irá reunir contadores e controladores internos no auditório da Escola de Contas, com a participação de analistas da Secretaria do Tesouro Nacional que irão capacitar os gestores sobre os procedimentos de transição para o novo modelo de contabilidade pública.
As organizações governamentais estão na reta final para a transição do modelo de contabilidade, uma vez que pela programação da STN, as contas de 2014 já deverão ser fechadas de acordo com o novo plano de contas e com novas demonstrações contábeis.
Palestra do Secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT,
Bruno Bandeira, no Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz em 2013
As mudanças tem por objetivo alinhar a prestação de contas dos jurisdicionados ao novo modelo contábil, iniciativa já realizada pelo TCE-MT em ações orientativas desde 2010, e que teve como um de seus reflexos a mudança do leiaute do Sistema Aplic, o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas utilizado para a prestação de contas.
Segundo o Secretário-chefe da Consultoria Técnica, auditor Bruno Anselmo Bandeira, a nova contabilidade pública irá viabilizar aos gestores maior controle tanto orçamentário quanto patrimonial sobre os bens e recursos públicos. "Vai permitir que as contas públicas registrem o valor correto dos patrimônios públicos, buscando representar de maneira fiel o patrimônio daquele órgão, gerando informações de controle e gerenciais para a tomada de decisão dos gestores'', explicou.
Na prática, o novo modelo de contabilidade vai trazer maior evidência às variações patrimoniais com base no momento do fato gerador, independentemente do orçamento, além de contar com um novo plano de contas e demonstrativos contábeis. "A partir de 2015, os bens públicos passarão a ser objeto de depreciação, para que o patrimônio passe a ter seu valor real dentro do Balanço Público. Os balanços patrimoniais, financeiros e orçamentários passarão a fazer parte de um mesmo sistema de prestação de contas, com o intuito de obter uma consolidação nacional das contas públicas'', adiantou Bandeira.
Ciclo de Capacitação
O Ciclo de Capacitação ''Gestão Eficaz'' terá início às 9h, com a palestra da assessora técnica da Adecex do TCE-MT, Maria Felícia Santos da Silva, com o tema "O Tribunal de Contas e o processo da transição para nova contabilidade pública''. Às 10h, o professor e representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Antônio Firmino Silva Neto, falará sobre o "Plano de Contas e Demonstrações Contábeis: Procedimentos para migração da escrituração contábil''. Às 14h, o professor ministrará palestra sobre "Procedimentos Contábeis Patrimoniais aplicados ao ativo imobilizado e de infraestrutura.
No dia 20 de março (Quinta-feira), o analista de Finanças e Controle da STN, Heriberto Henrique do Nascimento irá abordar o tema "Classificação da receita e da despesa por destinação de recursos, às 8h , e sobre "Controle das disponibilidades por destinação de recursos (DDR). No período da tarde, a partir das 14h, o analista falará sobre o "Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência''. E seguida, às 14h, a palestra será sobre "Sistema de Custos aplicado ao Setor Público''.
As inscrições devem ser realizadas com antecedência até o dia 17/03 no site do Tribunal de Contas, no menu 'Cursos e Eventos'
Sistema Aplic
Desde 2010, o TCE-MT realiza capacitações acerca das mudanças necessárias para as adequações à nova contabilidade pública. Dentre elas, as adequações no leiaute do Sistema Aplic, a realização de projeto piloto nos municípios do Estado para a implantação do novo plano de contas e as capacitações presenciais e à distância a respeito do tema.
Em Mato Grosso a prestação de contas feitas pelo Estado, pelos municípios e instituições é feita pelo Aplic, totalmente eletrônica. Conforme a assessora de Desenvolvimento do Controle Externo, Maria Felícia dos Santos, a partir de 2015, a prestação de contas através do Sistema Aplic deverão constar a declaração de bens móveis, imóveis e ativos de infraestrutura além da fonte e destinação de recursos, que já deverão constar nas peças de planejamento dos municípios em 2014. "O objetivo desta adequações às nova contabilidade pública é convergir as prestações de contas aos padrões internacionais de contabilidade do setor público'', destacou.
Segundo Felícia, as mudanças dependem de uma ação integrada entre os jurisdicionados e as empresas de software que prestam serviço às prefeituras na implantação do Sistema."Este é o quinto ano que o TCE-MT está trazendo técnicos do STN para a realização deste evento, mostrando as alterações e as novas exigências e estamos abertos às sugestões e ajustes necessários'', pontuou.
Fonte: TCE-MT
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