Câmara participa de mobilização em Cuiabá sobre as demarcações de terras indÃgenas
Publicado em 15/06/2013
Fonte: Assessoria/CMM com olhar direto / famato
Autor: Mizael Duarte
Autor da Foto: Mizael Duarte
A Câmara Municipal de Marcelândia esteve presente na manifestação pacifica na última sexta-feira (14), no KM 389 das BRs 364-163 que liga Cuiabá a Rondonópolis, o evento foi realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o legislativo esteve representado pelo presidente do parlamento vereador Fausto Nobres da Silva e pelos vereadores Valdomiro Bueno da Silva (Nei), Juventino Scarpin (Maneco), Altivir Pawlak (Bidão). Além dos vereadores esteve presente na mobilização o vice-presidente do sindicato rural de Marcelândia Sh. Wilson Valin.
A insegurança jurídica e a inconstitucionalidade das demarcações de terras indígenas feitas pelo Governo Federal, que tem gerado uma série de transtornos não apenas para o homem do campo, mas para as próprias populações indígenas, foi o ponto apontado por diversas autoridades, de deputados federais a presidentes de sindicatos rurais, como o principal motivo dos conflitos que vem ocorrendo em diversos estados da federação entre índios e produtores.
O alerta foi feito durante a mobilização ‘Onde tem Justiça, Tem Espaço para Todos’, iniciada às 9 horas da última sexta-feira (14), no KM 389 das BRs 364-163, que busca sensibilizar o Governo Federal sobre o agravamento da situação enfrentada pelo setor produtivo nas últimas invasões dos índios ocorridas nas propriedades.
Além da Câmara municipal e sindicato rural o município de Marcelândia foi representado pelo prefeito Sr. Arnóbio Vieira de Andrade e vice-prefeito municipal Valmir Rezende. Em Marcelândia atualmente, 200 mil hectares do município estão localizados no parque, mas a Funai quer ampliar o território em mais 500 mil hectares.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que atua no Congresso como presidente da Comissão de Demarcação de Terras Indígenas e autor da CPI da Funai, voltou a criticar o Governo Federal, no que diz respeito as demarcações das reservas indígenas e a população indígena, que soma apenas 0,4% da população brasileira, mas que ocupa cerca de 13% do território brasileiro.
“E este número pode chegar a 25%; aqui em Mato Grosso cada família de índio possui cerca de 25 mil hectares, enquanto cada assentado rural tem 50 hectares", indigna-se o parlamentar.
Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja-MT, observou o problema jurídico envolvido na questão. “O que a Funai está fazendo com anuência a presidência é inconstitucional, eles estão retirando os donos legítimos de suas terras, terras férteis, que produzem alimento ”, Fávaro.
Demarcações em MT - Além de Suiá-Missú, municípios como Juína, Brasnorte, Marcelândia e Apiacás poderão sofrer grandes perdas econômicas com as novas demarcações. A Funai está concluindo um estudo para revisão dos limites da TI Enawenê-Nawê, que abrange os municípios mato-grossenses de Juína, Sapezal e Comodoro. Atualmente, essa TI possui 742 mil hectares e a proposta é ampliá-la para mais 600 mil ha, transformando-a em cerca de 1,3 milhão ha. Já em Brasnorte (626 km de Cuiabá), a Justiça Federal anulou a portaria da Funai que pretendia ampliar a TI Menkü, mas o órgão ainda pode recorrer da decisão. A área possui 47 mil hectares, mas, caso a ampliação seja aprovada, chegará a 147 mil hectares. Em Apiacás, a ampliação da reserva indígena Kayabi já foi homologada pela presidência da República, aumentando a reserva indígena em 729%, passando de 127 mil hectares para 1,053 milhão de hectares.
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