Câmara de Sinop fará audiência para discutir apoio à PEC 215
Publicado em 24/05/2013
Fonte: Assessoria
Autor: Assessoria/CMM
A Câmara de Sinop fará nessa sexta-feira (24) uma audiência pública para discutir demarcações de terras indígenas e o apoio à PEC 215 (Proposta de Emenda a Constituição). O evento que será realizado no plenário Jorge Abreu, a partir das 18h, deverá reunir lideranças políticas (prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais), principalmente das regiões Norte e do Araguaia, locais onde há grande quantidade de áreas criadas e em processo de formação.
Embora Sinop não tenha áreas destinadas aos índios, para o presidente da Câmara, Dalton Martini (PP), a discussão se faz necessária devido a forma como novas áreas estão sendo criadas que poderão prejudicar e inviabilizar muitos municípios.
“Há áreas que estão em processo de criação que podem inviabilizar muitas cidades como São José do Xingu que terá metade de sua área destinada à reserva. Apiacás é outro município que vai ser prejudicado com a criação da área que terá mais um milhão (1.050 milhão) de hectares e 500 famílias vão perder suas terras. Então é um problema do Estado que temos que discutir”, citou lembrando a retirada de centenas de famílias a Gleba Suiá Missú, no final do ano passado. “É claro que as reservas devem ser criadas, não digo que não tenham, mas é preciso que sejam feitas com critérios que garantam a sobrevivência dos índios, mas que não prejudiquem o desenvolvimento das cidades, do Estado, e garantam também a permanência de produtores em suas terras”, ressaltou.
Para Dalton, a aprovação da PEC 215, que repassa ao Congresso Nacional a aprovação de criação de novas áreas, é de suma importância para que os processos sejam feitos com mais cautela.
“Hoje muitos deputados estão empenhados nessa questão (aprovação da PEC), pois não podemos permitir que o desenvolvimento dos Estados seja travado por conta de demarcações fraudulentas. A Funai (Fundação Nacional do Índio) faz tudo como quer e isso tem que ter um basta”, destacou referindo-se as fraudes descobertas em processos de criação de áreas indígenas.
Hoje, cabe à União a criação de novas áreas (estudos, aprovação) e, caso a PEC seja aprovada, a decisão de aprovação caberá Congresso Nacional.
O presidente da Subcomissão de demarcações de terras indígenas, deputado federal, Nilson Leitão também participará da audiência.
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