Ata da Segunda Sesso Ordinria da Cmara Municipal de Marcelndia realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e quatorze, s vinte horas, na sede da Cmara Municipal. Feito a chamada dos vereadores constatou-se a presena de todos os vereadores. A senhora presidente em nome de Deus deu por aberta a sesso que em seguida pediu ao secretrio para fazer a leitura da ata da sesso anterior, a qual colocada em discusso e votao e aprovada por unanimidade. Seguiu-se com a leitura das Indicaes de autoria do vereador Eloi Lazarin. Indicao n002/2014, no sentido da prefeitura tomar providncias para cascalhar os pontos crticos da estrada Santa Rita, nas proximidades do Rio Matrinch. Indicao n003/2014, no sentido do Poder Executivo Municipal tomar providncias para tampar os buracos formados na Rua Vereador Tio Otvio. Indicao n004/2014, no sentido do Poder Executivo tomar providncias com urgncia, para recuperar a ponte localizada na estrada do formoso Bom Jaguar, prximo a propriedade do Gacho Preto. Indicao n005/2014, no sentido do Poder Executivo tomar providncias para levantar parte da estrada que d acesso s propriedades dos senhores Joo Gomes e Duda. Indicao n006/2014, no sentido do Poder Executivo tomar providncias pra reformar o parque infantil da Praa Imaculada Conceio, no centro da cidade. Em seguida foi feito a leitura do Projeto de Resoluo n 001/2014 de autoria dos vereadores Edivan Vieira Lima e Altivir Pawlak, o qual concede o ttulo de Cidado Marcelandense ao Sr. Jocemir Brezolin, o qual foi colocado em discusso e votao e aprovado por unanimidade dos vereadores. Aps foi feito a leitura do Projeto Decreto Legislativo n001/2014 de autoria do Legislativo que REPROVA as contas da Prefeitura Municipal de Marcelndia, referente ao exerccio de 2.012. Foi colocado em discusso, o vereador Joo do Carmo Cerqueira tomou a palavra e falou que o senhor Adalberto quando assumiu a prefeitura a pegou com um resto a pagar no valor de seis milhes de reais, e foi difcil para o senhor Adalberto equilibrar as contas de Marcelndia. Falou que a nica coisa que sobrou para o senhor Adalberto na trajetria de Marcelndia foi a lembrana triste de perder a esposa e os filhos. Com todas as dificuldades fez obras em Marcelndia. Falou que ir votar a favor do senhor Adalberto e contra o Tribunal de Contas, porque l ele v o Humberto Bosaipo, um homem que sai todo dia na imprensa com desvios milionrios e o sistema jurdico do Estado de Mato Grosso ainda consegue uma liminar ao grande amigo de Jos Riva, que at ento era presidente da Assembleia Legislativa com os maiores escndalos no Estado de Mato Grosso. Oportunidade que o vereador pediu aos companheiros para analisarem bem, e questionou que ser que condenando o Adalberto vai resolver Marcelndia. Disse que se comparar o primeiro ano do Adalberto com o primeiro ano do senhor Arnbio, o Adalberto deu um Show no senhor Arnbio. Hoje, o municpio est completamente abandonado, coisa que no acorreu no primeiro mandato do Adalberto. Finalizou dizendo votar contra o Parecer do Tribunal de Contas nas contas da prefeitura municipal de Marcelndia, referente ao exerccio de 2012. No havendo mais discusso o Projeto Decreto Legislativo foi colocado em votao e aprovado pela maioria dos vereadores, tendo voto contrrio somente do vereador Joo do Carmo Cerqueira. Aps foi feito a leitura do Projeto de Lei Complementar n002/2014 de autoria do Executivo que Promove alteraes no sistema de controle interno, artigo 4 da Lei Municipal n 647/2007, na Lei complementar 001/2010 de 16/08/2010 e suas alteraes posteriores, criando cargo de supervisor de controle interno e d outras providncias. Foi colocado em 1 discusso, tomou a palavra o vereador Fausto Nobres da Silva onde cumprimentou a todos os presentes e esclareceu que o projeto de lei trata de alteraes no sistema de controle interno do municpio. Disse que o municpio de Marcelndia est vivendo a adio que uma das quatro operaes, principalmente no setor do funcionrio pblico. No ano de 2013 combateu ferrenhamente a questo de perseguio e tratamento desleal ao servidor pblico. O vereador Juventino Scarpim no cansava de vir tribuna e falar sobre esse assunto. Teve aqui a perseguio implacvel a funcionria do controle interno por parte do gestor municipal, que aps vrios depoimentos e sem nenhuma soluo de sindicncia apurada, ela retornou aquela casa administrativa para trabalhar, onde faz um trabalho especial e com hombridade. Diz isso porque no precisa elogia-la, uma vez que a conhece desde quando ela comeou o seu trabalho, que foi na mesma poca em que ele comeou a trabalhar como assessor jurdico deste municpio. A perseguio continuou, e como se no bastasse, o servidor do controle interno subordinado ao gestor municipal, mas presta conta diretamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Explicou que o servidor do Controle interno o servidor que fiscaliza o gestor municipal, assim como fiscaliza o gestor presidente da Cmara Municipal. O vereador disse que no muito bom quando algum nos fiscaliza. Muitas das vezes isso nos deixa em situao desfavorvel, e acredita que isso que est acontecendo com o Executivo Municipal, que decidiu encaminhar um projeto de lei para criar um cargo para supervisionar a controladora interna. Pediu permisso para a senhora presidente e comparou que como se a presidente nomeasse a nova secretaria ou qualquer outra pessoa, para fiscalizar a Cmara. Mencionou que o concurso pblico que objeto do prximo projeto a ser discutido nesta Casa de Leis, no tem a vaga de supervisora e sim de mais um controlador. Esse um cargo de confiana. cargo de um assessor, e um assessor pode ser contratado e se ele no fiscalizar da forma que o gestor assinalar, no outro dia a portaria dele provavelmente estar revogada. Essa a situao que o municpio est vivendo. O vereador mencionou que aquela questo que o vereador Juventino sempre dizia que acreditava que no municpio de Marcelndia no aconteceria, hoje, est sendo vivenciando. Disse estar indignado porque funcionrio pblico, e vrios funcionrios pblicos esto trabalhando abarrotados de servios e com o mnimo de pessoal, mas desenvolvem seus trabalhos. Disse que recebe todos os dias documentaes da prefeitura para dar analise e parecer e quando alguma coisa surge que est diferenciado, o documento devolvido ao setor e o funcionrio manda novamente totalmente corrigido. So pessoas que trabalham e querem ver o progresso do municpio, mas da forma como est sendo colocado no projeto de lei querer progresso prprio. Por isso sua posio que o projeto de lei seja engavetado porque o municpio no est precisando de assessor de controle interno, o que o municpio precisa que o gestor coloque as maquinas para trabalhar e conserte todas as estradas dos bairros e do setor rural. Existe passagem no Bom Jaguar que desde dezembro do ano passado est impedida. Determinados veculos com determinada capacidade de peso no passa pelo local. O povo realmente est plantando bananeira nos buracos das estradas do municpio. Acredita que daqui uns dias no tem mais soluo para as estradas porque os maquinrios vo ser poucos para tantos problemas que tem no municpio. Por esse motivo seu voto contra a aprovao de contratao de servidor para assessoria do controle interno. Aps o vereador Joo do Carmo Cerqueira tomou a palavra e endossou as palavras do vereador Fausto Nobres da Silva e disse que j ouviu na tribuna desta Casa, a reclamao de vrios companheiros vereadores a respeito desta perseguio que existe em Marcelndia. Somente um analfabeto pode falar que no existe perseguio. Disse que seu voto contra a aprovao do projeto, uma vez que todas as palavras do vereador Fausto Nobres verdadeira. Vota contra pedindo a sensibilidade do prefeito e que coloque as maquinas para trabalhar e largue de conversa fiada, pois o povo no est contente. Questionou o porqu criar mais um cargo sendo que j tem na prefeitura o controlador interno. Disse que se o prefeito quiser fazer cabide de emprego no ser com o aval de sua pessoa. Apelou aos vereadores para que no aprovem o projeto, pois no tem necessidade, uma vez que o cargo de controle interno soberano. Em seguida o vereador Edivan Vieira Lima tomou a palavra e disse ser gratificante estar nesta Casa de Leis discutindo matrias de interesse do municpio. Falou que quando ouve discurso de que o Executivo est perseguindo funcionrio pblico, vem a sua memria o terrorismo que o municpio viveu em gestes passadas, onde por pequenas coisas se fazia e acontecia. O projeto que cria a coordenao da controladoria interna, em nenhum momento tira o poder de fiscalizao do controlador interno do municpio, e que no existe maior rgo de fiscalizao das contas do Executivo do que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O projeto apenas est criando um cargo de superviso de controlador interno. Isso quer dizer que junto com a controladora interna, ter uma juno de pessoa que fiscalizar to quanto a controladora interna. Acredita que isso no motivo de tanto alarde. Hoje tem o portal da transparncia. Tem o Ministrio Pblico no municpio que fiscaliza. Tem a Cmara composta por nove vereadores. Os balancetes que vem mensalmente para ser fiscalizado. Falou que a aprovao est nas mos dos vereadores que so soberanos no seu voto, mas ele est fazendo a defesa de seu voto em relao ao projeto, pois cr que isso no causar transtorno. A aprovao do projeto ir facilitar o trabalho da controladora interna que poder desenvolver seu trabalho melhor com a competncia que tem. Aps o vereador Juventino Scarpim tomou a palavra e manifestou seu voto contrrio a aprovao do projeto, pois cr que no tem necessidade da criao do cargo. Disse que na politica a justia tem que ser feita, e esse ato do Executivo ele v como injustia. Se o Executivo fizesse o mesmo empenho que esta fazendo para a criao do cargo, em relao as estradas, no teria nenhum buraco nas estradas do municpio. No havendo mais discusso o Projeto de Lei Complementar n002/2014 foi colocado em 1 votao e aprovado pela maioria dos vereadores. Votaram a favor da aprovao do Projeto os vereadores: Altivir Pawlak, Antonio Silva, Edivan Vieria Lima, Eloi Lazarin e Valdomiro Bueno da Silva. Votaram contra a aprovao do Projeto os vereadores: Juventino Scarpim, Fausto Nobres da Silva e Joo do Carmo Cerqueira. Em seguida foi feito a leitura do Projeto de Lei n003/2014 de autoria do Executivo que dispe sobre a autorizao para a abertura de crdito adicional especial na estrutura da Lei 842/2013, Lei Oramentria anual do Municpio e d outras providncias. Foi colocado em 1 discusso o vereador Juventino Scarpim usando a palavra pediu vistas ao projeto para que fosse melhor analisado. Aps o vereador Fausto Nobres da Silva usou a palavra e endossou o pedido de vistas do vereador Juventino Scarpim, uma vez que entende que o projeto merece ser analisado, aja visto que o final do projeto precisa ser melhor avaliado antes da votao, no que se refere a incluso e atualizao na Lei n838/2013 LDO 2014 e Lei n837/2013 PPA 2014. Em seguida o vereador Joo do Carmo Cerqueira tomou a palavra e falou que o Regime de Urgncia deve ser encaminhado de forma diferenciada para que os vereadores possam entender melhor o projeto. O projeto de lei em pauta causou duvida para alguns vereadores. Os vereadores querem que os secretrios pblicos ganhem melhor e preciso adequar isso, mas tambm verdade que o Executivo deixou de colocar dentro do oramento antes de encaminhar para esta Casa de Leis. O oramento j foi discutido nesta Casa e agora ter que ser rediscutido para corrigir um erro da administrao. Tambm acha que deve ser concedido vistas de mais uma semana ao projeto, para que os vereadores compreendam melhor o projeto. A senhora presidente no acatou o pedido de vistas dos vereadores e colocou o Projeto de Lei n003/2014 em 1 votao e foi aprovado pela maioria dos vereadores. Votaram favorvel a aprovao do projeto os vereadores: Altivir Pawlak, Antonio Silva, Edivan Vieria Lima, Eloi Lazarin e Valdomiro Bueno da Silva. Votaram contra a aprovao do Projeto os vereadores: Juventino Scarpim, Fausto Nobres da Silva e Joo do Carmo Cerqueira. Aps foi feito a leitura do Projeto de Lei n004/2014 de autoria do Executivo que dispe sobre autorizao para abertura de crdito adicional especial na estrutura da Lei n842/2013, Lei Oramentria anual do municpio do exerccio de 2014, e d outras providncias. O vereador Edivan vieira Lima pediu vistas ao projeto, o qual foi concedido pela senhora presidente que retirou o projeto de pauta. Aps a senhora presidente colocou a disposio dos vereadores o Balancete financeiro da prefeitura municipal de Marcelndia, referente ao ms de dezembro/2013. Acabado o material em expediente foi aberto espao para explicao pessoal dos vereadores. Fizeram uso da palavra os vereadores: Joo do Carmo Cerqueira, Edivan Vieira Lima, Altivir Pawlak, Antonio Silva, Fausto Nobres da Silva e Eloi Lazarin. A fala dos vereadores e toda a sesso encontram-se registrada e arquivada na integra, no CD N002/2014 na Secretaria da Cmara Municipal. Nada mais a ser tratado a senhora presidente agradeceu a presena de todos e em nome de Deus declarou encerrada a presente sesso, a qual eu 1 secretrio lavrei a presente ata e ser assinada por mim e pelos demais vereadores presente a sesso. Marcelndia, 10 de fevereiro de 2014.
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