30° Sessão ordinária da Câmara Municipal de Marcelândia ano 2013
Publicado em 24/09/2013
Fonte: Fonte: Assessoria/CMM
Autor: MIZAEL DUARTE
Autor da Foto: Mizael Duarte
A Câmara Municipal de Marcelândia realizou segunda-feira (23) a Trigésima Sessão Ordinária do ano 2013. Feito a chamada dos vereadores constatou-se a ausência da vereadora Sra. Leonarda da Cruz Ferreira que por motivo de força maior não pode se fazer presente na sessão.
Havendo número legal o senhor presidente em nome de Deus deu por aberta a sessão e pediu ao secretário Edivan Vieira Lima que fizesse a leitura da ata anterior de n°. 29 da vigésima Nona sessão ordinária, a qual colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.
Em ato contínuo o secretário fez a leitura das correspondências recebidas.
Indicações:
Indicação n°126/2013 de autoria do vereador Juventino Scarpim, no sentido do Poder Executivo tomar providências para colocar luminárias públicas com braços de 3 metros, patrão Cemat, nos postes da Rua José Severino de Moura, no trecho da Rua Colonizador José Bianchini até a Rua dos Três Poderes.
Indicação n°127/2013 de autoria do vereador Juventino Scarpim, no sentido do Poder Executivo Municipal tomar providências para arrumar a Ponte do Rio Pelé.
Indicação n°128/2013 de autoria do vereador Eloi Lazarin, onde indica ao senhor Prefeito Municipal, ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, a conveniência em adquirir uniformes aos servidores municipais responsáveis pela coleta do lixo.
Indicação n°129/2013 de autoria do vereador João do Carmo Cerqueira, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, MD. Presidenta da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, no sentido de que esta Casa de Leis seja informada da posição que se encontra o projeto de expansão do Parque Indígena do Xingu, que divisa com as terras pertencentes ao município de Marcelândia-MT.
Indicação n°130/2013 de autoria do vereador Antonio Silva, no sentido do Senhor Gestor Municipal tomar as devidas providências para, urgentemente, comprar uma ambulância para o Distrito de Analândia do Norte.
Após foi encaminhado às comissões para seus pareceres o Projeto de Lei n°024/2013 de autoria do Executivo que dispõe sobre a fixação de Verba Indenizatória para os secretários municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei n°022/2013 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipal ativo e inativo, e dá outras providências. Foi colocado em 1° discussão e votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n°021/2013 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo a recuperar trechos da base e sub-base das ruas da cidade, objetos de convênios que não tiveram seus serviços totalmente concluídos pela Empresa Terranorte Engenharia e Serviços LTDA., e dá outras providências.
Foi colocado em 1° discussão e votação e aprovado por unanimidade. Em relação ao Projeto de Lei n°020/2013 de autoria do Executivo que institui o Plano Plurianual para o período 2014-2017, e o Projeto de Lei n°023/2013 de autoria do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014, e dá outras providências,
O vereador João do Carmo Cerqueira usou da palavra e pediu vistas aos projetos, dizendo que esta é uma oportunidade única para discutir com o Poder Executivo as muitas demandas que tem no município. Falou que seu objetivo não é travar o município e sim ter um entendimento entre a Câmara e prefeitura e assim possam chegar a um acordo com o senhor Prefeito Municipal. O senhor presidente acatou o pedido de vistas do vereador João do Carmo Cerqueira e retirou os referidos projetos de pauta.
Em seguida foi feito a leitura do Projeto de Lei n°003/2013 de autoria do vereador Eloi Lazarin que proíbe a cobrança da taxa de religação de água no município de Marcelândia. Foi colocado em 2° discussão e votação e aprovado por unanimidade.
Foi colocada a disposição dos vereadores o balancete mensal de contabilidade da Prefeitura Municipal de Marcelândia, referente ao mês de agosto/2013.
Não havendo mais material em expediente o presidente abriu a palavra livre para explicação pessoal dos vereadores.
Fizeram uso da palavra os vereadores: João do Carmo Cerqueira, Antonio Silva, Juventino Scarpim e Fausto Nobres da Silva.
Nada mais a ser tratado o senhor presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus declarou encerrada a presente sessão ás 21h23min.
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