Prefeitos e vereadores apresentam pauta de reivindicação à bancada federal
Publicado em 20/07/2013
Fonte: Fonte: Agência de NotÃcias da AMM
parlamentares da bancada federal, durante a XVI Marcha a Brasília, e apresentaram uma pauta de reivindicação. Na ocasião, entregaram a carta do manifesto municipalista, que ocorreu no último dia 5 de julho, onde os gestores apontam que é injusta a distribuição do bolo tributário. A União concentra 60% da arrecadação, os estados 25%, enquanto os municípios apenas 15%. A pauta ainda inclui a regulamentação da PEC 29 da saúde, parada no Congresso Nacional há mais de 10 anos, a revisão da Lei Kandir que traz prejuízos aos municípios, além da revisão do piso salarial e os programas de educação, notadamente, no valor repassado para creches e merenda escolar.
A presidente da UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, vereadora por Colíder, Ismaili Donassan (PSD), ressaltou que a sociedade precisa de uma resposta urgente sobre os problemas inerentes à Saúde e Educação. Ela afirmou que os vereadores de todo o estado estão mobilizados para ajudar os prefeitos, independente da sigla partidária, pelo bem dos municípios. Na sua opinião, as manifestações voltarão às ruas se não houver uma melhoria nas áreas essenciais do município. Ela frisou que os problemas vividos em todos os municípios brasileiros são praticamente os mesmos. “A dengue e outras epidemias não surgem apenas em Cuiabá ou Brasília e sim em muitas regiões, estamos chegando ao caos, e o povo não aguenta mais, temos que correr, tenho certeza que com esta união ainda há esperança para nosso Mato Grosso” ressaltou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, ressaltou que em relação à pauta estadual, os gestores cobram os restos a pagar da saúde, referentes a 2012, além da revisão no bolo de distribuição do ICMS e na distribuição do Fethab, para que possa destinar os recursos para habitação e melhorias das estradas.
Em relação ao Governo Federal, ele acredita que os municípios conquistarão uma vitória na XVI Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília. Na sua avaliação, o movimento das ruas fez com que houvesse sensibilização da classe política em torno da necessidade de melhorar as condições financeiras dos municípios. “Não dá mais para manter a situação como está, muitas prefeituras estão praticamente inviáveis. Precisamos nos unir e buscar uma saída para a crise que afeta a maioria”, disse. Conforme Chiquinho, os prefeitos acreditam no aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios, que pode ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff. Os prefeitos esperam também o reajuste nos programas sociais e educação. O FPM de 1% tem ajudado os municípios a pagar o décimo terceiro salário. Agora um segundo acréscimo no FPM seria muito importante para ajudar as prefeituras menores.
O líder da bancada federal, deputado Eliene Lima, ao receber o manifesto municipalista, disse que vai lutar junto com os demais deputados e senadores no encaminhamento das reivindicações. Segundo, ele o Governo Federal precisa socorrer os municípios com os repasses dos recursos. Quanto às emendas, os parlamentares não estão conseguindo a liberação delas para os gestores. O governo não está cumprindo o orçamento e com isso está afetando diretamente os municípios. Se não houver a mudança no pacto federativo, os problemas vão continuar em todos os municípios. Eliene motivou os prefeitos a não desanimar diante dos problemas que estão enfrentando para atender a demanda da população.
O líder da Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, Julio Campos, defendeu a urgência na reforma tributária, pois a União está concentrando os recursos. Ele lembrou que quando foi governador de Mato Grosso, senador e prefeito, enfrentou situações bem diferentes e pode garantir obras e infraestrutura para o estado e o município. Campos disse que conhece muito bem o que os atuais gestores estão vivendo. Segundo ele, somente através das mobilizações é que os prefeitos podem mudar esta realidade e conquistar os benefícios para a população.
O deputado federal Wellington Fagundes fez uma defesa veemente em relação à mudança do modelo de distribuição dos recursos da União. Na condição de parlamentar com vários mandatos, sabe da realidade das bancadas em conseguir as melhorias para os municípios. Segundo ele, a bancada de Mato Grosso é pequena em relação às demais de outros estados. Em muitas matérias, tem de acompanhar a decisão da bancada partidária e frisou que o Governo Federal tem de mudar e querer a reforma tributária para salvar os municípios. Ele disse que as manifestações das ruas exigiram uma mudança e esperam que isso aconteça. “Tenho andado por todas as regiões de Mato Grosso e sei o que os gestores precisam. Vamos lutar aqui em Brasília para atender os anseios da população”, assinalou.
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